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41. Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso

by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).

42. Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002

by BRASIL, Código Civil (2002).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).

43. Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor

by BRASIL. Camara dos Deputados.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).

44. O poder legislativo no Brasil : 1821 - 1930

by NOGUEIRA, Octaciano.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petronio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01N778p] (1).

45. Separação de poderes

by SALDANHA, Nelson.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S162s] (1).

46. Legislativo e Executivo

by POLETTI, Ronaldo.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P765l] (1).

47. Legislativo e judiciário

by ROSAS, Roberto.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01R789l] (1).

48. O processo legislativo

by CASTILHO NETO, Arthur de.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C3521p] (1).

49. NOVO Código Civil Comentado

Edition: 4.ed.atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06N945n] (1).

50. A lei 4320 comentada : e a lei de responsabilidade fiscal

by MACHADO JÚNIOR, José Teixeira e | REIS,Heraldo da Costa.

Edition: 31 ed. rev. atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02M1492l] (1).

51. Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas

by BRASIL.

Edition: 33 ed. atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233c] (1).

52. Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública

by PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres.

Edition: 6 ed. rev. atual. amplMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02P4365c] (2).

53. Curso de direito tributário

by Carvalho, Paulo de Barros.

Edition: 16 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Click here to access online | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C3311c] (1).

54. Lei de execução fiscal : comentários e jurisprudência

by THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Edition: 9. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03T388l] (2).

55. Legislações e estudos sobre direito de greve no setor público : Portugal, Espanha, Finlândia, Itália, Equador, Costa Rica e Brasil

by INTERNACIONAL de Serviços Públicos.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : ISP-Brasil, s.dOnline access: Click here to access online | Click here to access online | Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08I61214l] (1).

56. TEMAS Atuais de Direito Tributário/Organizadores: Raymundo Juliano Rego Feitosa e Mary Elbe Queiroz

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Recife : ESAF/UFPE, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03T278t] (1).

57. As relações operacionais entre o executivo e o legislativo

by Escola Nacional de Administração Pública (Brasil).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : ENAP, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233r] (2). On order (1).

58. CPI da pirataria: relatório

by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B8233c] (1).

59. Redescobrindo a contabilidade governamental : uma mudança de paradigmas para uma melhor transparência

by ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 2004Online access: Click here to access online | Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 9.01A663r] (1).

60. Educação

by CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS(Brasil).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CNM, 2004Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.06C74811e] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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